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Entrega Prémio Teresa Rosmaninho
Janeiro 24, 2019 @ 18:00 - 20:00
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza uma cerimónia de entrega “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”, atribuído ao estudo “A insustentável leveza do contrato de trabalho doméstico ou o caso da (in)exigibilidade de parecer da CITE em caso de despedimento da trabalhadora doméstica grávida, puérpera ou lactante” apresentado pela Mestranda Cláudia Campos Rodrigues e pelo Doutorando Victor Hugo Ventura da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Também será também entregue a Menção Honrosa atribuída aos estudos: “A gestação de substituição face aos diretos reprodutivos na Europa do Sec. XXI. Algumas reflexões” e “Crime de lenocínio – reflexão crítica sobre o artigo 169.º nº 1 do Código Penal”, apresentados, respetivamente, pela Doutoranda Diana Araújo Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Mestrando José Ricardo Linhares da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.